Matéria: Requerimento nº 57 de 2023
Ementa: Ao Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG: Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu, E ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, requer: 1. Envio para esta Casa Legislativa de cópia do projeto do empreendimento; 2. Cópias dos licenciamentos ambientais já adquiridos perante a Secretaria de Meio Ambiente do município; 3. Cópia dos licenciamentos ambientais adquiridos perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente e também das Superintendências Regionais de Meio Ambiente; 4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Saliente-se que o envio do presente tem por objetivo apenas trazer maior conhecimento sobre o empreendimento, haja vista reunião realizada no dia 04 de abril, na qual a empresa apresentou a esta Casa suas considerações sobre a instalação das atividades.