Matéria: Emenda a Projeto de Lei nº 28 de 2022
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, a manutenção do programa de melhoria da qualidade do café produzido no Município conforme Lei Municipal nº. 4.272, de 20 de setembro de 2022, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.