Matéria: Requerimento nº 114 de 2022
Ementa: Considerando a relatos recentes de munícipes sobre a política de saúde adotada no município de Manhuaçu, nos casos de dependentes químicos; Considerando o disposto na da Lei Federal nº 13.840/2019; Considerando ainda a necessidade de uma atuação efetiva no tratamento de doenças mentais relacionadas ao vício; Requer à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1. Atualmente quais providências vêm sendo adotadas no combate ao vício em território municipal? 2. Como são feitas as internações (voluntárias ou involuntárias) de dependentes químicos no município? 3. Há acompanhamento dos casos, com respeito ao cumprimento da legislação federal supracitada?