Matéria: Requerimento nº 111 de 2022
Ementa: Considerando a informação prestada pela Secretária Municipal de Planejamento de que a tomada de preço nº 08/2022 foi revogada em razão de o referido processo prever o asfaltamento de 450m da estrada vacinal de Bom Jesus de Realeza, com recursos da emenda parlamentar do deputado João Magalhães. Ao passo que o Município, após a publicação do edital, disponibilizou recursos para finalizar o trecho de 1,5 Km restantes para que todo percurso seja asfaltado, optando, assim, o município pela contratação da execução de todo trecho (informação constante no ofício 221/2022/Secretária Municipal de Planejamento em resposta ao requerimento 101/2022). E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem à Secretária de Planejamento a elucidação dos seguintes aspectos: 1) A origem do recurso disponibilizado pelo Município para finalização do citado trecho de 1,5 Km e o prazo para aplicação de tal recurso a essa finalidade; 2) O prazo para finalização da obra de asfaltamento.