Matéria: Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 2022
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº58/2022 - Educação: O Art. 4º, inciso I do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: I – combater a pobreza e atender as demandas de educação nas áreas central e rural, com incremento de transporte escolar aos alunos dos níveis de escolaridade médio, saúde e assistência social, buscando a universalização da oferta e melhoria contínua da qualidade de vida dos munícipes.