Matéria: Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 2021
Ementa: EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona ao art. 3º, Inciso VII, a alínea “d” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: d) Incentivo aos artistas locais, artesãos e demais produtores culturais do Município.