Matéria: Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2021
Ementa: EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona ao art. 3º, Inciso I, a alínea “i” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: i) estabelecimento de políticas públicas, planos, programas e serviços visando a prevenção, tratamento e redução dos danos causados pelas doenças crônicas.