SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.013, de 24 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS, TRAVESSA E BAIRRO NO LOTEAMENTO POUSO ALEGRE, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.012, de 24 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.011, de 24 de julho de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AO TENENTE CEL. PM TARCÍCIO MACHADO DE ALCÂNTARA, DD. COMANDANTE DO 11° BPM/MG., COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de julho de 1996 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito ao Capitão PM Luiz Carlos Rhodes de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.010, de 01 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSAR A VERBA RESPECTIVA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUZIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.009, de 26 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO, E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para a próxima legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 01 de junho de 1996 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor Jurídico e Parlamentar o Dr. Miracy Ferreira Hott desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 01 de junho de 1996 Ementa: Exonera o Dr. Carlos Malheiros de Araújo do cargo de Assessor Jurídico e Parlamentar desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.007, de 30 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.006, de 30 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TECLADO E DOÁ-LO A FUMACULT - FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE CULTURA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.005, de 30 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUZIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.004, de 21 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.003, de 21 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CAIXA ESCOLAR CAPITÃO PM GERALDO ALVES DE BARROS, DO COLÉGIO TIRADENTES DA P.M.M.G., DESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.002, de 21 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO LESTE DE MINAS GERAIS (ACARLESTE), COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.042, de 17 de maio de 1996 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Cafeicultores da Região Leste de Minas Gerais (ACARLESTE), com sede nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.001, de 10 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E DOÁ-LO AO HOSPITAL CÉSAR LEITE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.000, de 10 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA AO IPIRANGA FUTEBOL CLUBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.999, de 10 de maio de 1996 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE REDUTO – MG., CRIADO PELA LEI Nº . 12.030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.998, de 10 de maio de 1996 Ementa: “FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE LUISBURGO – MG., CRIADO PELA LEI Nº. 12.030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.997, de 29 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CÓRREGO TAQUARA PRETA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.996, de 29 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA OI EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA DA ESTRUTURA METÁLICA E COBERTURA DO GALPÃO DA FUMAPH, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.995, de 29 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ-LO EM PAGAMENTO DE PARTE DE DÍVIDA JUDICIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.994, de 26 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.993, de 26 de abril de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AO SENHOR DOUTOR MIRACY FERREIRA HOTT, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.992, de 26 de abril de 1996 Ementa: DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E VIELAS NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, E ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.991, de 26 de abril de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.990, de 26 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.988, de 15 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, QUE ESPECIFICA, RUA FRANCISCO GABRIEL DE MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 31 de março de 1996 Ementa: Exonera a Sra. Maria Lúcia de Oliveira do cargo de Tesoureira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 29 de março de 1996 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor Jurídico e Parlamentar o Dr. Luiz Carlos Calheiros de Araújo.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 29 de março de 1996 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manhuaçu o senhor João Pêsso da Silveira.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 29 de março de 1996 Ementa: Exonera a pedido, o Dr. Luiz Gonzaga Amorim, do cargo de Assessor Jurídico Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 29 de março de 1996 Ementa: Exonera o senhor Jorge Luiz de Souza, do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.989, de 26 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR HOSPITAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.987, de 26 de março de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AO SR. RENATO CÉZAR VON RONDOW, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.986, de 26 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR HOSPITAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.984, de 26 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PINHEIRO, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, E ESPECIFICA, RUA CONCEIÇÃO DALÓLIO PINHEIRO RUA MÁRCIO JOSÉ DE CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.983, de 25 de março de 1996 Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº. 1.977, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DEFINE OS LIMITES DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE PALMEIRAS DO MANHUAÇU, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.977, de 27 de dezembro de 1995
Lei Municipal nº 1.982, de 25 de março de 1996 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1.976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DEFINE OS LIMITES DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE DOM CORRÊA QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.981, de 25 de março de 1996 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1.923, DE 26 DE ABRIL DE 1.995, QUE DEFINE OS LIMITES DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE REALEZA QUE ESPECIFICA, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.923, de 26 de abril de 1995
Lei Municipal nº 1.985, de 26 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.980, de 26 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA E FIXA OS VENCIMENTOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.979, de 26 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.978, de 26 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SANTANA, NESTA CIDADE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de 1996 Ementa: Contrata o senhor Jefferson Antonio Ferreira Paes para desempenhar as atribuições do cargo de Auxiliar de Contabilidade desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.977, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE PALMEIRAS DO MANHUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.983, de 25 de março de 1996
Lei Municipal nº 1.976, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O DISTRITO DE DOM CORREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.975, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO VICENTE, EM NOSSA CIDADE, RUA MARIA GORETH GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.974, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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