SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.052, de 28 de maio de 1997 Ementa: ALTERA A LEI NO 1.927/95 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.927, de 22 de maio de 1995
Lei Municipal nº 2.051, de 20 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA NUMERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE MANHUAÇU E DISTRITOS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.053, de 09 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FUNDAÇÃO ESPÍRITO RODOLFO HENRIQUES - FERH, ÁREA DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.050, de 08 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL REALEZA LTDA., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.049, de 14 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ITBI, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.048, de 04 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.057, de 04 de março de 2011
Portaria nº 123, de 03 de abril de 1997 Ementa: Nomeia para o cargo de Diretora da Secretaria o Sra. Ana Lucia de Aquino Vilaça, bibliotecária, em substituição a titular do cargo que se encontra afastada por 60 dias, por motivo de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 03 de abril de 1997 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar o Dr. Josefino Vasconcelos Zappala. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de abril de 1997 Ementa: Altera parcialmente a Resolução nº 01/91 que dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 25, de 29 de dezembro de 1997
Lei Municipal nº 2.047, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU /MG, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL REALEZA LTDA., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de março de 1997 Ementa: Nula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de março de 1997 Ementa: Institui a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 22, de 17 de novembro de 1997
Resolução nº 5, de 14 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 01 de março de 1997 Ementa: Nomeia para o cargo de Contador desta Câmara Municipal o Sr. Lauar Estanislau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.046, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: MODIFICA A LEI N°. 1.584 DE 04-08-88, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.045, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: MODIFICA A LEI N°. 1.584 DE 04-08-88, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, BEM COMO A LEI N°. 1.662, DE 06-11-80, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.043, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA AS LEIS 1.584/88, 1.766/92 E 1.827/93, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessora de Gabinete da Presidência desta Câmara Municipal a Srta. Adriana Filgueiras Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão Especial da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.044, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.042, de 17 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU – MG., A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A., CORRESPONDENTE A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 17 de fevereiro de 1997 Ementa: Nomeia a Sra. Elisângela Soares para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 17 de fevereiro de 1997 Ementa: Nomeia a Sra. Elisângela Soares para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Contabilidade desta Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 208, de 14 de fevereiro de 1997 Ementa: Nomeia o Sr. Antônio Teodoro Dutra para assessorar as lideranças desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 14 de fevereiro de 1997 Ementa: Nomeia par o cargo de Assessor de Gabinete das Lideranças desta Câmara Municipal o Sr. Antônio Teodoro Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 14 de fevereiro de 1997 Ementa: Nomeia o Dr. Luiz Gonzaga Amorim para exercer as funções do cargo de Assessor Jurídico e Parlamentar desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera parcialmente o artigo 2º da Resolução 01/91, que dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 1991
Portaria nº 116, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: Contrata o Sr. Wilson Paulo da Paixão para exercer as funções do cargo de Porteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: Exonera o Sr. Jefferson Antônio Ferreira Paes do cargo de Auxiliar de Contabilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 01 de janeiro de 1997 Ementa: Designa a Srta. Maria Lúcia de Oliveira para prestar serviços de tesoureira desta Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: Exonera servidor de cargo em comissão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: Exonera servidor de cargo em comissão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.041, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.040, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DO LESTE DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.039, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONÁRIO DENTRO DA LEI 1.927/95, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.038, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: INSTITUI O PASSE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.036, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.035, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A SAMBES - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, ÁREA DE TERRENO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.034, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE DE MANHUAÇU - MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.033, de 19 de novembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI N. 1.970/95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.032, de 19 de novembro de 1996 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE PARTE DO ART. 1º DA LEI Nº. 1.730/92, DE 18 DE MAIO DE 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.031, de 19 de novembro de 1996 Ementa: CONCEDE DESCONTOS EM TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.030, de 30 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.029, de 30 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDA NO POVOADO DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.028, de 30 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA DO CAMPO, RUA AGOSTINHO MEDEIROS, RUA FIOTE MEDEIROS, RUA GETULÃO, RUA NOVA,RUA PE. FRANCISCO DE CARVALHO, RUA ANTÔNIO MEDEIROS, RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.027, de 30 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU-MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.026, de 30 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU-MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.025, de 30 de setembro de 1996 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE MANHUAÇU, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU - MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.024, de 30 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ASA “AÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA”, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.023, de 13 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÕES DE AVENIDA, RUAS E BAIRRO NO LOTEAMENTO ANA GOMES, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU – MG, AVENIDA BOM PASTOR RUA OLÍMPICA RUA SAGRADA FAMÍLIA RUA ESPÍRITO SANTO RUA ALVORADA RUA DAS FLORES RUA SÃO PAULO RUA FLORESTA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.100, de 29 de março de 2021

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