SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.074, de 17 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.073, de 17 de outubro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 17 de outubro de 1997 Ementa: Exonera servidor de cargo em comissão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.072, de 13 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG., A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A., CORRESPONDENTE A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.071, de 22 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG, A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A., CORRESPONDENTE A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.070, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM RECINTO COLETIVO, PRIVADO OU PÚBLICO, SALVO EM ÁREA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A ESSE FIM, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.069, de 01 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS, AVENIDA, PRAÇA E BAIRRO, NO LOTEAMENTO ALFA-SUL, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU - MG, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.244, de 04 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.983, de 11 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.818, de 09 de abril de 2018
Resolução nº 19, de 01 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu, para o mês de setembro de 1997 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.068, de 27 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MANHUAÇU - MG À CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.067, de 22 de agosto de 1997 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXIGIR DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS, LAZER, BEM COMO DAS CASAS CINEMATOGRÁFICAS, CASAS DE DIVERSÕES DE QUALQUER NATUREZA QUE PROPICIA O LAZER E O ENTRETENIMENTO, O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 11.052/93 DE 24 DE MARÇO DE 1993, NO ATO DA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 21 de agosto de 1997 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 21 de agosto de 1997 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.066, de 19 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA MENSAL AO HOSPITAL CÉSAR LEITE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.065, de 19 de agosto de 1997 Ementa: DEVOLUÇÃO, RIO DOCE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1998/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1998, com base no item III, do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.064, de 08 de agosto de 1997 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.063, de 08 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° E 2° DA LEI N°. 2.033/96, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.062, de 08 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMPDC), E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMPDECON) / MANHUAÇU - MG., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.061, de 08 de agosto de 1997 Ementa: INSTITUI MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANHUAÇU, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.060, de 08 de agosto de 1997 Ementa: ALTERA O ARTIGO 171, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO PARA A SEGUINTE REDAÇÃO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 07 de agosto de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de julho de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.059, de 21 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A COOPERATIVA CRÉDITO RURAL REALEZA LTDA., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.058, de 17 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.057, de 16 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 03 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 03 de julho de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de junho de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 26 de junho de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de maio de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de junho de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de abril de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de junho de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de março de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 26 de junho de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de fevereiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 26 de junho de 1997 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de janeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.056, de 25 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 214, de 12 de junho de 1997 Ementa: Nomeia o Sr. Wagner Orlandi dos Santos para exercer as funções do cargo de Diretor de Imprensa desta Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 12 de junho de 1997 Ementa: Nomeia o Sr. Wagner Orlandi dos Santos para exercer as funções do cargo de Diretor de Imprensa desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.055, de 09 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.054, de 09 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO HOSPITAL CÉSAR LEITE, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.052, de 28 de maio de 1997 Ementa: ALTERA A LEI NO 1.927/95 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.927, de 22 de maio de 1995
Lei Municipal nº 2.051, de 20 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA NUMERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE MANHUAÇU E DISTRITOS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.053, de 09 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FUNDAÇÃO ESPÍRITO RODOLFO HENRIQUES - FERH, ÁREA DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.050, de 08 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL REALEZA LTDA., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.049, de 14 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ITBI, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.048, de 04 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.057, de 04 de março de 2011
Portaria nº 123, de 03 de abril de 1997 Ementa: Nomeia para o cargo de Diretora da Secretaria o Sra. Ana Lucia de Aquino Vilaça, bibliotecária, em substituição a titular do cargo que se encontra afastada por 60 dias, por motivo de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 03 de abril de 1997 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar o Dr. Josefino Vasconcelos Zappala. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de abril de 1997 Ementa: Altera parcialmente a Resolução nº 01/91 que dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 25, de 29 de dezembro de 1997
Lei Municipal nº 2.047, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU /MG, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL REALEZA LTDA., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de março de 1997 Ementa: Nula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de março de 1997 Ementa: Institui a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 22, de 17 de novembro de 1997
Resolução nº 5, de 14 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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