SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.653, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.646, de 01 de dezembro de 2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.646, de 24 de novembro de 2016
Lei Municipal nº 3.652, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, de 2016, no valor de R$ 2.087.650,36, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.651, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Política de Turismo de Manhuaçu, conforme específica e adota outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 2018
Lei Municipal nº 3.650, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de contratação de pessoal por tempo certo e determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, previstas nas leis municipais que menciona, em específico do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.649, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 3.698, de 04 de outubro de 2016, que deu nova redação ao mesmo anexo da Lei Municipal nº 3.548, de 20 de dezembro de 2015 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.679, de 21 de março de 2017
Lei Municipal nº 3.654, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de monitores e serventes escolares para o funcionamento das Creches Municipais no período de recesso escolar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.648, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 197, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: Nomeia servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Felipe dos Reis e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Otávio Silva Lourenço e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Sra. Gleisa Otoni Dutra e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Élis da Silva Adriana e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sandro Tavares e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo à Missionária Elisângela Brandão David e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Oração Caminhando com Jesus e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Time de Futebol de Bom Jesus - AMABORJES - e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Rogério Filgueiras Gomes e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo a Vereadora Aponísia dos Reis e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Anizio Gonçalves de Sousa e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Regente de Fanfarra, Adriano Moreira de Carvalho e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Enfermeiro Roberto Natalino Junior e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede o Diploma de Bom Exemplo ao Sr. Edmar José da Cunha - Policial Aposentado da Policia Rodoviária Federal - PRF e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sandro Zaguete Santana - Presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Equipe de Manhuaçu de Running e contem outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Cap. Arildo Paulo Viana e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, ao Sr. Marcos Vinícius Araujo e contem outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo a Sra. Regiane Nazar Dutra Sather - Coordenadora do EMEI do Bairro Bom Jardim e Contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.647, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP) para execução de projeto elétrico de distribuição de eletricidade para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.646, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.653, de 16 de dezembro de 2016
Lei Municipal nº 3.645, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.644, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.643, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Revoga o art. 25 da Lei Municipal nº 3486, de 03 de julho de 2015. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 3.486, de 03 de julho de 2015
Lei Municipal nº 3.642, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de 2.821.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte e um mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.641, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza a concessão e subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.640, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de contratação de pessoal por tempo certo e determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público previstas nas leis municipais que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo a Sra. Maria Aparecida Silva Miranda- Coordenadora do EMEI Monteiro lobato e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Fernando de Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a "Real Master" - Time de Futebol Veterano do Distrito de Realeza e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu. Estado de Minas Gerais, e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Paulo de Sousa, funcionário do SAAE e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro dos Reis Freitas, funcionário do SAAE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Estavão dos Santos Filho e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Henrique Antônio Costa e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Welerson Dutra de Carvalho e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sokimica Comércio e Industria e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Vereador Eli de Abreu Gomes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao 11º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao 23º Pelotão de Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em Manhuaçu e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo à Associação dos Reformados Inativos do 11º BPM - Manhuaçu e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Vereador Fernando Gonçalves Lacerda e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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