SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 70, de 05 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre indenização de um imóvel e abre credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 69, de 05 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, abre credito especial e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 68, de 05 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, abre credito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 67, de 05 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre aquisição de maquinário para o serviço de estradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de maio de 1949 Ementa: Resolve contratar Nair Araujo para o cargo de Datilógrafa da Secretaria da Câmara	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de maio de 1949 Ementa: Resolve exonerar a pedido, a senhorita Nair Araújo do cargo de Chefe de Secretaria da secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de maio de 1949 Ementa: Resolve contratar Andrea Zapalá para exercer as funções de Chefe de Secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 66, de 02 de março de 1949 Ementa: Dispõe sore aquisição de imóvel, abre credito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 65, de 02 de março de 1949 Ementa: Aprova as contas ao exercício de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 64, de 02 de março de 1949 Ementa: Delimita áreas urbanas e suburbanas das Vilas de Reduto e São Pedro do Avaí e aprova os atos de de instalação dos respectivos distritos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 63, de 21 de fevereiro de 1949 Ementa: Modifica artigo do Código de postura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 62, de 16 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre a delimitação dos quadros urbanos e suburbanos dos Distritos de Reduto e São Pedro do Avaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 61, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma comissão para a verificação e revisão dos lançamentos e impostos predial e territorial urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 60, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre anulação dotação e abertura de créditos complementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre vencimento do pessoal da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 58, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Lei de Cargos e Salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 57, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 56, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre concessões de subvenções e auxílios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 55, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Cria a taxa de calçamento e sua concertação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 54, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Cria escolas e cargos de professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 53, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Cria os cargos de Fiscais Distritais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 52, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Extingui o cargo de Professor Aposentado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 51, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Extinção dos cargos de Enfermeiro e Guarda Sanitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 50, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Extingui o cargo de Auxiliar - Datilógrafo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 49, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Extingui o cargo de Agente Fiscal Auxiliar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 48, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Extingui escolas e cargos de professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 47, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre fechamento de terrenos, construção de muros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 46, de 05 de novembro de 1948 Ementa: Código de Posturas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 45, de 03 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 44, de 03 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre as taxas adicionais e cria uma incidência no Imposto de Indústrias e Profissões dos agricultores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 43, de 03 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a extinção das taxas adicionais e dá nova incidência no imposto de licenças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 42, de 03 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre as situações das taxas adicionais e cria novas incidências no impacto predial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 41, de 03 de novembro de 1948 Ementa: Dá uma redação ao artigo 104, do decreto nº 650. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 40, de 03 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre revogação de decreto Lei Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 39, de 29 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 38, de 29 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno para a construção de campo de pouso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 37, de 29 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 36, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 35, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre a construção de um novo matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 34, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 33, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre doações de terrenos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 32, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispões sobre anulações, adotações e abertura de créditos adicionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 31, de 30 de abril de 1948 Ementa: Aumenta vencimento de um servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 30, de 30 de abril de 1948 Ementa: Cria o cargo de Escriturário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 29, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre a alienação de leitador.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 28, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 27, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre aceitação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 26, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre registro de terreno cedido aforamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 25, de 30 de abril de 1948 Ementa: Abre credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 24, de 30 de abril de 1948 Ementa: Abre credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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