SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 171, de 13 de abril de 1952 Ementa: Concede um auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 169, de 07 de abril de 1952 Ementa: Cria mais um cargo de auxílios Datilografo e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 168, de 07 de abril de 1952 Ementa: Autoriza despesa e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 167, de 07 de abril de 1952 Ementa: Concede isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 166, de 07 de abril de 1952 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos com a Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 165, de 07 de abril de 1952 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 164, de 07 de abril de 1952 Ementa: Concede subvenção de auxílios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 163, de 23 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola a cargo de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 162, de 23 de fevereiro de 1952 Ementa: Aprova as contas do Prefeito relativos ao exercício de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 161, de 23 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 160, de 05 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre uma gratificação e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 159, de 05 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre anulação de dotação e abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 158, de 05 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Rua Vicente Salazar Rua Herculino Martins Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 157, de 05 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza despesas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 156, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza alienação de maquinário e veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 155, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 154, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 153, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e cargos de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 152, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 151, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre o serviço de distribuição de água da cidade e estabelece novas taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 150, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a construção de um prédio escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 149, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno para o campo de pouso e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 148, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Concede isenção de impostos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 147, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Concede isenção de impostos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 146, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza operação de crédito interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 145, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial para aquisição de um trator. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 144, de 29 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre favores fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 143, de 06 de outubro de 1951 Ementa: Modifica a redação do art. 89 do código de posturas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 142, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Avenida Melo Viana Rua Bazen Pinheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 141, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre denominação de Campo de Pouso desta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 140, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 139, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesas de uma ação ordinária de indenização e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 138, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Autoriza despesa e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 137, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Autoriza o alargamento de duas vias públicas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 136, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Concede um auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 135, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 134, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 133, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de um veículo e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 132, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Autoriza despesas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 131, de 23 de agosto de 1951 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 130, de 02 de maio de 1951 Ementa: Concede um Auxílio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 129, de 02 de maio de 1951 Ementa: Concede um Auxílio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 128, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 127, de 02 de maio de 1951 Ementa: Coloca um imóvel à disposição do posto de Higiene. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 126, de 02 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 125, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um maquinário para o serviço de estradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 124, de 02 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 123, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre abertura de uma via pública e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 122, de 26 de janeiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Estradas e Caminhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 121, de 26 de janeiro de 1951 Ementa: Autoriza regularização de despesas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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