SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.326, de 26 de fevereiro de 1981 Ementa: Modifica o Artigo 2º da Lei nº 1.323 de 10 de março de 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 1981 Ementa: Trata dos subsídios dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.322, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Modifica denominação da Via Pública em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.321, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Estabelece e Fixa área Urbana de Santo Amaro, distrito de São João Pedro do Avaí Município de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.320, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno urbano localizada no distrito de São joão do Manhuaçu, à Fundação Espírita Rodolpho Henriques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.319, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.318, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.317, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre vencimentos de Funcionários Públicos Municipais e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: Cria a galeria dos ex presidentes desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.316, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a Conceder o Título de cidadão honorário de Manhuaçu as Senhores Doutores Jargo Nogueira, Fernando Mewlo Mourão e Fernando Antonio Diniz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.315, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: Dispõe sob Re-assinatura de convênio com a secretaria de Estado de Educação do estado de minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.314, de 25 de novembro de 1980 Ementa: Orça a receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.313, de 06 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.312, de 07 de outubro de 1980 Ementa: Cria Ponto de Táxi a Praça coronel João Pacheco em frente à Ponte de Cimento nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.311, de 06 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a conceder o Título de Cidadão honorário de Manhuaçu dos Senhores Daulóres Jorge Nogueira Espeschit Fernando Antonio Diniz e Fernando Melo Mourão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.310, de 06 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Sr. Marcio Reinaldo Soares Dias o título de Cidadão Honorário de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.309, de 23 de setembro de 1980 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 23 de setembro de 1980 Ementa: Estabelece o método de funcionamento das reuniões desta Câmara Municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.308, de 22 de setembro de 1980 Ementa: Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a fazer Doação de Uma área de Terreno Urbano ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.307, de 19 de setembro de 1980 Ementa: Concede isenção à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, no que a Refere à taxa de Averbação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.306, de 19 de setembro de 1980 Ementa: Cria ponto de táxi na Rua Raimundo Soares Vargas, nesta cidade de Manhuaçu- mg. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.305, de 19 de setembro de 1980 Ementa: Isenta a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais COHD/MG Dos tributos Municipais Incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre participação da comissão especial da Câmara no XVII Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.304, de 25 de junho de 1980 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.303, de 25 de junho de 1980 Ementa: Altera o ponto de Táxi localizado na Praça César Leite em frente ao Hospital do mesmo nome. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.302, de 25 de junho de 1980 Ementa: Modifica a denominação de Rua Que Especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.301, de 25 de junho de 1980 Ementa: Denominação de Via Pública da Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.300, de 15 de maio de 1980 Ementa: Dispõe sobre Doação de Imóvel à Paróquia de São João do Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.299, de 15 de maio de 1980 Ementa: Concede isenção da taxa de Construção à Igreja Batista do calvário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.298, de 15 de abril de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.297, de 15 de abril de 1980 Ementa: Dispõe sobre Doação de Ações da Telefonia Manhuaçu S/A "Telemasa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.296, de 15 de abril de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a fazer Doação de uma área de Terreno Urbano ao Rotary Club de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.295, de 15 de abril de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a fazer Doação de Imóvel Urbano que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de abril de 1980 Ementa: Atualiza os subsídios do prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de abril de 1980 Ementa: Subsídios dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 01 de abril de 1980 Ementa: Nomeia a senhorita Vera Lucia de Carvalho, para exercer as funções de datilógrafa e serviços gerais na Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.294, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: Dá nova denominação a um logradouro público nesta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.293, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com a Diretoria de Esportes do Estado de Minas Gerais.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.292, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Manhuaçu a fazer doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.291, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: Denomina Bairro Nossa Senhora da Aparecida o atual Morro das Viúvas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.290, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: Dá denominação a Via Pública de Nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.289, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: Dá denominação à Via Pública da Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.288, de 15 de fevereiro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com a Diretoria de Esportes do Estado de Minas Gerais.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.287, de 26 de dezembro de 1979 Ementa: Cria o centro Municipal de Ação Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.286, de 26 de dezembro de 1979 Ementa: Cria o Troféu Joaquim Gonçalves Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.285, de 26 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a comissão de Construção ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado CARPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.280, de 26 de dezembro de 1979 Ementa: Dá denominação a um logradouro público nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.284, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre vencimento de funcionários Públicos Municipais e contribuir outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.283, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos e taxas Municipais ao Sindicato Rural de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.282, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Social Cristão de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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