Parecer - Parecer PL 39-2021 de 02/02/2026 por José Eugênio de Araújo Teixeira (Projeto de Lei nº 39 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PL 39-2021

Data

02/02/2026

Autor

José Eugênio de Araújo Teixeira

Ementa

Indexação