Sob a presidência da Vereadora Rose Mary Moranda Dornelas Catta Preta, foi realizada 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu destinada ao julgamento das contas de governo municipal referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade da então Prefeita Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, nos autos do Processo nº 1167739, de natureza Prestação de Contas do Executivo Municipal.
Durante a sessão, fez uso da palavra o Controlador Geral do Município de Manhuaçu, Sr. Sávio Rodrigues de Carvalho, que apresentou pronunciamento técnico, detalhando o conteúdo do parecer do TCE/MG, bem como as medidas adotadas pelo Poder Executivo em atendimento às recomendações do referido Tribunal.
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que “Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
Constaram nos autos os pareceres favoráveis das Comissões pertinentes, emitidos em 01 de setembro de 2025, sendo:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
Após discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
