16ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Vereador Ralley procedeu com o momento de oração.

Foram submetidos à discussão e votação os seguintes projetos:

O Projeto de Lei nº 77/2025, juntamente com a Emenda nº 44/2025, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Obras, Política Urbana e Administração Pública; Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor; e Direitos Humanos e da Mulher.

O Projeto de Lei nº 78/2025 obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.

O Projeto de Lei nº 79/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Saúde e Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 80/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Lei nº 81/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Obras, Política Urbana e Administração Pública.

O Projeto de Lei nº 82/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.

O Projeto de Lei nº 83/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o quadriênio 2026-2029, teve sua discussão adiada em razão da importância do tema, que requer análise mais aprofundada.

Também foram apreciados os Projetos de Decretos Legislativos nºs 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025, 36/2025 e 37/2025, acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Educação, Cultura e Esporte.

Na sequência, foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 36/2025, de autoria do vereador Ralley Hott, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde informações detalhadas sobre procedimentos administrativos relacionados ao risco cirúrgico do(a) paciente A.M.G.;

Requerimento nº 37/2025, também de autoria do vereador Ralley Hott, dirigido à Direção do Hospital César Leite, solicitando informações sobre a situação do(a) paciente A.M.G. no processo cirúrgico;

e o Requerimento nº 39/2025, de autoria do vereador Misrael da Matinha, solicitando documentos e informações referentes às prestações de contas dos anos de 2021 a 2024 das associações APEF, ADEMARE, Projeto Life Style BJJ e Associação Comunitária e Social do Bairro Santa Luiza. O autor defendeu a proposição considerando tratar-se de prerrogativa parlamentar, ao passo que o vereador Kelson, embora tenha reconhecido tal direito, declarou antecipadamente que seu voto será contrário, argumentando que as informações já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Marcelino, declarou encerrada a reunião.

ATA 15ª Reunião de comissões (01/09/2025): APROVADA.