14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/08/2025 - 18:00 Encerramento: 21/08/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Oração:

Vereador José Eugênio procedeu com o momento da oração.

Expediente do Dia:

No início da sessão, o chefe de gabinete da presidência da câmara, Igor de Souza, anunciou o lançamento da revista eletrônica Câmara em Ação, que pode ser acessada no endereço https://online.fliphtml5.com/camara/rwca/. Trata-se de publicação semestral do poder legislativo que procura conferir transparência às atividades desenvolvidas na câmara.

O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Charbel Felipe Silva falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto e cujo propósito é buscar aceitação social e a inclusão dos assistidos. Ele veio acompanhado de Denoel Luiz Bonifácio, Edinéia Luiza Bonifácio e Cristina Maria Lobato, que leu uma carta em nome das mães de deficientes. O texto reivindicava melhor estrutura nas escolas, um transporte público adaptado e lazer na cidade.

A presidente do legislativo, Rose Mary, agradeceu a presença dos representantes da Apae e, como ex-professora na associação, descreveu a Apae como um “local em que a gente aprende a amar”. Os vereadores aproveitaram para parabenizar o trabalho prestado pela instituição a toda sociedade.

CIÊNCIA: Projetos de Lei nº 71/2025, 72/2025, 73/2025, 74/2025, 75/2025, 76/2025 e 77/2025, bem como dos Projetos de Decreto Legislativo nº 03/2025, 04/2025 e de nº 10 a 30/2025.

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

ATA 13ª Sessão Ordinária (21/08/2025): APROVADA.

Ordem do dia:

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: com pareceres emitidos na reunião das Comissões realizada em 18/08/2025, os Projetos de Lei nº 68/2025, 69/2025 e 70/2025, os quais, após apreciação, foram aprovados por unanimidade.

No momento da apreciação do Projeto de Lei 69/2025, vereador Cleber Benfica, autor do projeto, chamou à frente do plenário o Mestre Marcelinho, a Professora Guerreira e Valeriana Soares Gomes, que representou as mães dos alunos de capoeira. Após entoar uma cantiga típica do esporte junto com a plateia de alunos de capoeira presentes na sessão, Mestre Marcelinho falou sobre a importância da expressão cultural brasileira e afirmou que, em Manhuaçu hoje, acontece um dos melhores trabalhos de capoeira do Brasil. Valeriana Soares Gomes abordou a importância da atividade para o desenvolvimento das crianças.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO EM BLOCO: Projetos de Decretos Legislativos nº 02/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 e 09/2025, os quais, após apreciação, foram aprovados por unanimidade.

Prestação de Contas:

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de JULHO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

Palavra Franca:

Vereador Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria de obras em ruas dos bairros Santa Terezinha e Santana.

Misrael da Matinha solicitou que fossem realizadas limpezas no bairro Matinha. Sem adiantar o assunto, ele informou que, durante a próxima semana, levará demandas da população ao Ministério Público.

Já Cléber Benfica se manifestou no sentido de que a aprovação com ressalvas das demonstrações contábeis do Hospital César Leite (HCL) de 2024, realizada por empresa de auditoria, não estaria no “gozo pleno da prestação de contas”. Ele afirmou que faria um requerimento questionando quais seriam essas ressalvas.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Apresentação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Turno:
Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - JULHO 2025
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
“Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças” no Município de Manhuaçu e dá outras providências”.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Denomina “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública que especifica, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Altera a Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para inserir gratificação por dia de convocação para trabalhar em Processo Seletivo Público Simplificado, bem como cria o cargo de Zelador e contém outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de servidão com a Sra. Regina Isabel Prata Gomes e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
7 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
“Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia)
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
8 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelino de Jesus, Cléber Benfica
Turno:
Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
“Concede título de CIDADADÃO HONORÁRIO ao Sr. AFONSO DE PAULA DA CUNHA, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à TH Transportes, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
" Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVILDA 6ª DRPC/MANHUAÇU- ALMIR LUGON, e dá outras providências."
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilza da Saúde
Turno:
“Concede título de CIDADÃ BENEMÉRITA à Niogercyna Sette de Aguiar, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilza da Saúde
Turno:
“Concede título de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Iraci Maria dos Reis, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
" Concede TÍTULO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ARGINA DUTRA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
“Concede título de CIDADADANIA BENEMÉRITA ao Sr. Magno Marçal Soares, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao DR. MARIO HERINGER, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Raphael Gomes de Amorim, e dá outras providências".
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. GERALDINO TORRES DE FREITAS e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. CARLOS AUGUSTO PIRES, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. NILTON CÉSAR DE CRISTO, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
“Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Dr. Leandro Satler Campos dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA à CARLINDA VIEIRA, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
“Concede título de HONRA AO MÉRITO ao Grupo Burger King Manhuaçu, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. HENRIQUE CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. GUSTAVO CHALFUN e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge do Ibéria
Turno:
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. ALEX SANDRO COELHO DINIZ e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
“Concede CIDADANIA HONORÁRIA a FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
“Concede título de HONRA AO MÉRITO a IRMÃOS SILVA PLANEJADOS, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. KELLEM MIRANDA HERINGER CELESTINO e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Clóvis Pires
Turno:
Institui o programa "Amar é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Dispõe sobre a inserção do evento de promoção à Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Concede o diploma de HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Sra. LUCIANA OTONI DA SILVA e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG a Sra. Norma Lúcia de Souza e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Concede título de Diploma de Honra ao Mérito à/ao Famáquinas - Fabricação e Manutenção e Máquinas para Café, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao Pastor Bruno Henrique Mota, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
10 - Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a necessidade de equiparação do adicional de insalubridade dos servidores da SEINFRA que é atualmente estabelecido em 20%, equiparando-se ao percentual de 40% já concedido aos servidores do SAMAL e do SAAE, uma vez que as condições de trabalho e os riscos à saúde são semelhantes.
Não informada
11 - Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica Asfaltamento do morro da Rua Santo Agostinho Bairro Santa Terezinha
Não informada
12 - Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica-se à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja implantada uma fluvial em toda a extensão da Rua Caparaó, localizada no Bairro Santana.
Não informada
13 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza Urbana, e do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na Rua Serafim Tibúrcio, no Bairro Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de proporcionar mais segurança para moradores e pedestres que ali transitam diariamente, por meio da consequente redução da velocidade empregada por veículos nestes locais, além de assegurar a travessia segura das pessoas, especialmente crianças, mulheres com carrinhos de bebê e idosos.
Não informada
14 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza Urbana que seja realizada a manutenção e/ou a implantação de jardim nos canteiros localizados na Ponte da Aldeia, ao longo da BR-262, no trecho que se estende até a UBA, contemplando ambos os lados da rodovia.
Não informada
15 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autores: Jânio do Catinga, Marcelino de Jesus
Turno:
Indica que o Executivo faça o reajuste no valor do auxílio refeição para os funcionários que são contemplados na lei 4307 de 2022.
Não informada
16 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Kelson Santos
Turno:
INDICA A INSTALAÇÃO DE LUMINAÇÃO NO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Não informada
17 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos
Turno:
INDICA A REFORMA DOS ALAMBRADOS NO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Não informada
18 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos
Turno:
INDICA A REFORMA DA QUADRA DE MALHA AO LADO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Não informada
19 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
INDICA QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE RAIO-X PARA O SETOR DE ORTOPEDIA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Não informada
20 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADOTE, COM MÁXIMA URGÊNCIA E CELERIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SEJA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATENDER ESPECIFICAMENTE À GRANDE DEMANDA DE LAUDOS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DODI), ATUALMENTE REPRESADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Não informada
21 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
INDICA A PRIORIDADE NA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MANHUAÇU PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL
Não informada
22 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica que seja construída uma nova ponte ligando a comunidade de Vila Formosa ao Córrego São José e áreas adjacentes. A atual estrutura apresenta visível abaulamento em sua superfície, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores que dependem diariamente dessa via de acesso. Diante dessa situação, solicitei anteriormente à Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana que realizasse uma vistoria técnica no local, acompanhada de um engenheiro responsável. Após a avaliação, foi constatada a necessidade de substituição da ponte existente, tendo em vista os riscos à segurança dos transeuntes e a deterioração da estrutura. Sendo assim, reitero a urgência da construção de uma nova ponte, a fim de garantir a segurança da população local e a continuidade do tráfego entre essas regiões.
Não informada
23 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica o calçamento com bloquetes ou asfalto dos morros no Córrego dos Vieiras, especificamente o conhecido como Morro do Ditim. O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realizar o calçamento dos morros localizados no Córrego dos Vieiras, com prioridade para o trecho conhecido como Morro do Ditim.
Não informada
24 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indicade o calçamento com bloquete ou asfalto no Córrego dos Vieiras, especificamente no Morro da conhecida Betinha.
Não informada
25 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica o calçamento com bloquete ou asfalto no Córrego dos Vieiras, especificamente no Morro do Júlio do Sr. Gê.
Não informada
26 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica que seja realizado estudo técnico sobre o acesso à Ponte Geraldo Perígolo e o atual semáforo existente, a fim de verificar se sua localização e funcionamento estão adequados, visto que a sinalização tem gerado dificuldades no trânsito da região;
Não informada
27 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a limpeza do lote localizado na escadaria que dá acesso à Escola Antiga, na subida do morro do cemitério, bem como que seja avaliada a possibilidade de melhorias estéticas e urbanísticas no local.
Não informada
28 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Allan do Alaor, Kilder Perígolo
Turno:
Indica que seja realizada a implantação de um novo gramado no campo de futebol do bairro São Francisco de Assis, bem como a instalação de uma bomba apropriada para manutenção e irrigação do campo, garantindo assim melhores condições de uso para a prática esportiva e lazer da comunidade.
Não informada
29 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Allan do Alaor, Kilder Perígolo
Turno:
Indica que seja realizada a reforma dos vestiários do campo de futebol do bairro São Francisco de Assis, garantindo melhores condições de uso e conforto para os atletas e frequentadores da comunidade.
Não informada
30 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Kilder Perígolo
Turno:
Indica a implantação de um Posto Auxiliar de Saúde, em sede própria, no bairro São Francisco de Assis.
Não informada
31 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a criação de um balcão de atendimento virtual/remoto destinado aos contribuintes deste município, de forma a ampliar a eficiência, a acessibilidade e a segurança jurídica no atendimento. A medida é especialmente necessária para atender contribuintes que possuem domicílio fiscal na sede, mas residem em outras localidades, bem como aqueles que, por motivos diversos, estão impossibilitados de comparecer presencialmente e possam fazê-los de forma remota. Ressalta-se que o modelo proposto sugere a segregação de atendimento entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica, a fim de garantir maior organização, precisão nas informações prestadas e efetividade na resolução das demandas.
Não informada
32 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu a contratação de profissional especialista em Neuropediatria, dentro das diretrizes e possibilidades orçamentarias, a fim de atender à crescente demanda do município.
Não informada
33 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a realização da feira gastronômica no Distrito de Realeza.
Não informada
34 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a realização da feira gastronômica na comunidade de Bom Jesus.
Não informada
35 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Endosso a Indicação nº 308/2024, de minha autoria, quanto à construção da sede própria da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Sebastião Vital da Silva, atualmente instalada em imóvel alugado e adaptado. A construção de uma sede própria se faz necessária diante da crescente demanda por atendimento, bem como para assegurar a qualidade do ensino na educação básica inicial. Ressalta-se que a Prefeitura já possui área pública destinada à execução desta obra, localizada na Rua Leonardo Sad, Bairro Matinha, a qual poderá ser utilizada para a construção da escola, ou, ainda, servir como objeto de permuta para viabilizar edificação em local mais adequado, caso necessário.
Não informada
36 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica que seja realizada avaliação técnica e a realização das devidas manutenções e correções necessárias, de todas as ruas da comunidade da Vila Cachoeirinha, em especial na Rua Nilda Garcia Hott Dutra, nas proximidades da residência da Sra. Chiquinha e em frente ao lote vago. Consta que no lado esquerdo da via há afundamento no asfalto, comprometendo a passagem e oferecendo riscos à mobilidade. Ressalta-se que se trata da rua principal da comunidade, recebendo diariamente fluxo de pedestres e veículos.
Não informada
37 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a solicitação da extensão da rede pluvial na Rua Ovídeo Pereira da Fonseca, no distrito de São Pedro do Avaí, neste município, no trecho compreendido próximo à residência do senhor Reisinon (Zinon) até em frente ao Salão Comunitário.
Não informada
38 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a solicitação da extensão da rede pluvial na Avenida Bom Pastor, no distrito de São Pedro do Avaí, iniciando em frente à residência do Sr. Sinval do Adão Costa até próximo ao Depósito de Construção São Judas Tadeu.
Não informada
39 - Moção nº 199 de 2025
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Jorge do Ibéria
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Messias Semis Sathler.
Não informada
40 - Moção nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Pentecostal “O Brasil Para Cristo” de São Pedro do Avaí, distrito de Manhuaçu-MG, pelos seus 59 anos de fundação, celebrados neste ano de 2025.
Não informada
41 - Moção nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Durvalina Furtado de Aguiar, ocorrido no dia 14 de agosto de 2025.
Não informada
42 - Moção nº 202 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Misrael da Matinha
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Conceição Maria de Oliveira, ocorrido no dia 14 de agosto de 2025.
Não informada
43 - Moção nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Dra. Karolina de Melo Nogueira pelos excelentes serviços prestados no Distrito de Vilanova.
Não informada
44 - Moção nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Moção de Pesar á família da Sra. Rosa Lopes Ferreira, ocorrido no dia 18 de agosto de 2025
Não informada
45 - Moção nº 205 de 2025
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Ionice Garcia de Araújo, ocorrido no dia 18 de agosto de 2025.
Não informada
46 - Moção nº 206 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Rose Mary, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Rui Hoffmann.
Não informada
47 - Moção nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Congratulação à ABS Squad Regional de Manhuaçu , pela relevante contribuição ao esporte e à juventude de nosso município, por meio do Jiu-Jitsu.
Não informada
48 - Moção nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Aplausos à Equipe do Transporte da Secretaria Municipal de Saúde pelos relevantes serviços prestados à população do nosso município.
Não informada
49 - Moção nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Congratulação ao Sr. Ederson Estanislau Fialho, servidor da Prefeitura Municipal, pela relevante marca de 12 anos de serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Esportes.
Não informada
50 - Moção nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Lúcio da Silva.
Não informada
51 - Moção nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à empresa FR CELL, pelos seus 2 anos de atuação, celebrados neste ano de 2025.
Não informada
52 - Moção nº 212 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Kilder Perígolo
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho José da Silva, ocorrido no dia 15 de agosto de 2025.
Não informada
53 - Moção nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Vicente Côrrea.
Não informada
54 - Moção nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Moção de Reconhecimento à Sra. Núbia Carla Oliveira, proprietária da empresa Núbia Festas, pelos seus 6 anos de dedicação e excelência no ramo de decoração de festas.
Não informada