| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Clóvis Pires
Turno:
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Institui o programa "Amar é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
2 -
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Dispõe sobre a inserção do evento de promoção à Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
4 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de manhuaçu e dá orientações complementares.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
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Concede o diploma de HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Sra. LUCIANA OTONI DA SILVA e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG a Sra. Norma Lúcia de Souza e dá outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Concede título de Diploma de Honra ao Mérito à/ao Famáquinas - Fabricação e Manutenção e Máquinas para Café, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao Pastor Bruno Henrique Mota, e dá outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
11 -
Moção nº 199 de 2025
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Jorge do Ibéria
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Messias Semis Sathler.
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Não informada |
12 -
Moção nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Pentecostal “O Brasil Para Cristo” de São Pedro do Avaí, distrito de Manhuaçu-MG, pelos seus 59 anos de fundação, celebrados neste ano de 2025.
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Não informada |
13 -
Moção nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Durvalina Furtado de Aguiar, ocorrido no dia 14 de agosto de 2025.
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Não informada |
14 -
Moção nº 202 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Misrael da Matinha
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Conceição Maria de Oliveira, ocorrido no dia 14 de agosto de 2025.
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Não informada |
15 -
Moção nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Dra. Karolina de Melo Nogueira pelos excelentes serviços prestados no Distrito de Vilanova.
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Não informada |
16 -
Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica a necessidade de equiparação do adicional de insalubridade dos servidores da SEINFRA que é atualmente estabelecido em 20%, equiparando-se ao percentual de 40% já concedido aos servidores do SAMAL e do SAAE, uma vez que as condições de trabalho e os riscos à saúde são semelhantes.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica Asfaltamento do morro da Rua Santo Agostinho Bairro Santa Terezinha
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Não informada |
18 -
Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica-se à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja implantada uma fluvial em toda a extensão da Rua Caparaó, localizada no Bairro Santana.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza Urbana, e do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na Rua Serafim Tibúrcio, no Bairro Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de proporcionar mais segurança para moradores e pedestres que ali transitam diariamente, por meio da consequente redução da velocidade empregada por veículos nestes locais, além de assegurar a travessia segura das pessoas, especialmente crianças, mulheres com carrinhos de bebê e idosos.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza Urbana que seja realizada a manutenção e/ou a implantação de jardim nos canteiros localizados na Ponte da Aldeia, ao longo da BR-262, no trecho que se estende até a UBA, contemplando ambos os lados da rodovia.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autores: Jânio do Catinga, Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica que o Executivo faça o reajuste no valor do auxílio refeição para os funcionários que são contemplados na lei 4307 de 2022.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Kelson Santos
Turno:
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INDICA A INSTALAÇÃO DE LUMINAÇÃO NO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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Não informada |
23 -
Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos
Turno:
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INDICA A REFORMA DOS ALAMBRADOS NO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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Não informada |
24 -
Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos
Turno:
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INDICA A REFORMA DA QUADRA DE MALHA AO LADO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
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Não informada |
25 -
Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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INDICA QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE RAIO-X PARA O SETOR DE ORTOPEDIA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
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Não informada |
26 -
Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADOTE, COM MÁXIMA URGÊNCIA E CELERIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SEJA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATENDER ESPECIFICAMENTE À GRANDE DEMANDA DE LAUDOS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DODI), ATUALMENTE REPRESADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Não informada |
27 -
Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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INDICA A PRIORIDADE NA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MANHUAÇU PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL
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Não informada |
