3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/03/2025 - 18:00 Encerramento: 13/03/2025 - 19:20
Correspondências
Expedientes
Expediente do Dia:

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 20/2025;

PROJETO DE LEI Nº 21/2025;

PROJETO DE LEI Nº 23/2025;

PROJETO DE LEI Nº 24/2025.

CIÊNCIA e URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 22/2025: Foi aprovada a tramitação da matéria em regime de urgência.

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada dia 20/02/2025, foi apreciada e APROVADA.

Ordem do dia:

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 2ª Sessão Ordinária, realizada dia 20 de fevereiro de 2025.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 16/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 3ª reunião de comissões, realizada dia 10 de março de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 17/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 3ª reunião de comissões, realizada dia 10 de março de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 18/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 3ª reunião de comissões, realizada dia 10 de março de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 3ª reunião de comissões, realizada dia 10 de março de 2025.

Palavra Franca:

O vereador Cléber Benfica usou a tribuna para falar um pouco sobre o projeto de Lei nº 21 de 2025, de sua autoria, que se encontra em trâmite na casa, e denunciar o que chamou de “forma abusiva” de cobrança das contas de energia elétrica da empresa Energisa no município. De acordo com ele, vários clientes da empresa que atrasam o pagamento de suas contas estão sendo protestados em cartório. Benfica argumentou que o abastecimento de energia é um serviço público essencial e que deve obedecer ao princípio de continuidade do fornecimento em benefício do consumidor.

O vereador Marcelino de Jesus reclamou do que considerou excessos praticados por foliões durante o carnaval deste ano. Segundo ele, houve registros de desrespeito à fé cristã em vários momentos da festividade.

Já Misrael da Matinha chamou atenção para as reclamações de moradores de várias comunidades de Manhuaçu sobre as más condições de estradas por onde trafegam ônibus escolares, o que traz riscos para os estudantes. O vereador também destacou a presença de pontos com muito mato em áreas do bairro Matinha. Ele lembrou que há receio por parte dos moradores de infestações de escorpiões e de outros animais peçonhentos.

O vereador Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria que solicitam a reforma das barracas de camelô na rodoviária de Manhuaçu e as construções de um posto de saúde no bairro Santana e de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Terezinha.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta declarou encerrada a Sessão.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
“Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores pelo serviço que menciona e dá outras providências”


Obs.: CIÊNCIA
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Cléber Benfica, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha
Turno:
“Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas na cobrança de débitos por concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, resguardando os direitos de consumidores, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências”.


Obs.: CIÊNCIA
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Altera a Lei Nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências.


Obs.: CIÊNCIA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Altera o § 1º do artigo 11 da Lei Municipal nº 4.511, de 10 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2025 e dá outras providências.


Obs.: CIÊNCIA
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Dispõe sobre as condições para o exercício da atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos de mobilidade no município de Manhuaçu, estabelece regras sobre as cobranças pelas plataformas, define requisitos para a utilização de veículos com até 15 anos de uso, proíbe a imposição de metas de trabalho aos motoristas, estabelece penalidades para o descumprimento da legislação, além de outras providências.


Obs.: CIÊNCIA.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Kilder Perígolo, Rose Mary
Turno:
“Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”


Obs.: 2º TURNO DE VOTAÇÃO
Aguardando 2º Turno de Votação
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.530, de 30 de outubro de 2015.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Institui o Campeonato Regional de Futebol Amador no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu/MG.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Tramitando em Regime de Urgência.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Misrael da Matinha
Turno:
Moção de Reconhecimento pelos 10 anos de La Brasa Steakhouse.
VOTAÇÃO
7 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Dalva de Lourdes de Oliveira Garcia.
VOTAÇÃO
8 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Patrícia Pereira.
VOTAÇÃO
9 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de pesar pelo falecimento do sr. Natanael Vaz da Silva, em 23/02/2025.
VOTAÇÃO
10 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento do jovem advogado Dr. Jésus Batista Sousa Sangi, em 24/02/2025.
VOTAÇÃO
11 - Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento do sr. Eduardo Pereira, em 21/02/2025.
VOTAÇÃO
12 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Reconhecimento ao Centro Universitário Vértice - UNIVÉRTIX.
VOTAÇÃO
13 - Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Edith Estanislau Ferreira.
VOTAÇÃO
14 - Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Congratulações ao ManhuTv pela pontualidade, seriedade e comunicação espontânea com os moradores de Manhuaçu e região.
VOTAÇÃO
15 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Congratulações a Fernanda Knupp Leitão psicóloga, professora e psicopedagoga.
VOTAÇÃO
16 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Congratulações ao Pr. Júlio Pinheiro, pastor referência na juventude e adolescente fazendo Evangelização impactantes.
VOTAÇÃO
17 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Congratulações à Rádio Caparaó 107,5 FM pelo 1 ano de existência.
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a construção de posto de saúde de Bom Jesus de Realeza.
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a reforma do cemitério de Santo Amaro de Minas e construção da capela velório.
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a reforma do cemitério de Bom Jesus e a construção da capela velório.
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica a construção de banheiro público e destinação de local adequado para a guarda de materiais dos servidores do SAMAL, em Dom Corrêa.
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica o asfaltamento da Rua Francisco Camilo, em Vilanova.
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica o asfaltamento da Rua Aloísio Bicalho de Morais, em Vilanova.
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica o asfaltamento da Rua Bismarck Meira Gonçalves, em Vilanova.
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica a construção de ponte de alvenaria do Córrego São Sebastião, localizada na entrada do Córrego dos Padeiros, depois da antiga escola 13 de maio à esquerda. A ponte recebe um alto fluxo de carros e caminhões carregados de café, atualmente essa ponte é de madeira, estando em situação precária, correndo o risco de cair devido à deterioração da mesma.
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: Gedival Breder, Ralley Hott
Turno:
Indica a reforma de vestiário do campo de futebol da Ponte do Silva, que se encontra em estado crítico, tendo suas estruturas danificadas e sendo utilizada de forma indevida.
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica a reforma geral da Escola Municipal da Ponte da Aldeia, a escola apresenta a necessidade de várias intervenções e reparos, no bairro Ponte da Aldeia.
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
Turno:
Indica que o terreno da prefeitura localizado à margem da BR-116 (8.400mts) seja transformado em área para eventos, criando a infraestrutura necessária.
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Indica que seja feito calçamento no morro no córrego São Domingos (Serra do Ouro), perto da casa do Raimundo Batista.
VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Indica que seja feito calçamento no córrego São José da cachoeira alta em Sacramento.
VOTAÇÃO
31 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a reforma do salão comunitário do distrito de São Pedro do Avaí.
VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a reforma e adequação da creche Tiá do distrito de São Pedro do Avaí.
VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica o calçamento da Rua Sebastião Silva no distrito de São Pedro do Avaí.
VOTAÇÃO
34 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica
Turno:
Indica a abertura de acesso para trânsito de veículos entre o bairro Matinha até o bairro Bom Pastor (fotos anexas).
VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a construção de quadra poliesportiva no bairro Santa Terezinha.
VOTAÇÃO
36 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a construção de posto de saúde para o bairro Santana.
VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilza da Saúde
Turno:
Indica a destinação de ambulância para o distrito de Sacramento.
VOTAÇÃO
38 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilza da Saúde
Turno:
Indica transformar o posto de saúde do distrito de Palmeiras em unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF).
VOTAÇÃO
39 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilza da Saúde
Turno:
Indica academia ao ar livre e playgrond com brinquedos para a Praça Antônio Brum, bairro Sagrada Família.
VOTAÇÃO
40 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Indica a reforma da E. M. Apolinário Anacleto da Silva, em Palmeirinha.
VOTAÇÃO
41 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Indica a colocação de iluminação pública desde a entrada do Centro Pastoral Bom Pastor até ao Castelo do Café na entrada para o bairro Alphaville e Estância da Lagoa.
VOTAÇÃO
42 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Ralley Hott, Gedival Breder
Turno:
Indica a construção de estação de tratamento de água (ETA) na comunidade da Vila Cachoeirinha, no terreno cedido pelo Senhor Luciano Breder.
VOTAÇÃO
43 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Indica a instalação de alambrado para segurança no campo do Córrego da Raiz, em Ponte do Silva.
VOTAÇÃO
44 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Indica a reforma e ampliação do cemitério municipal de Ponte do Silva.
VOTAÇÃO
45 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a construção de uma ponte de concreto na rua São José, em Realeza.
VOTAÇÃO
46 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica extensão ou alargamento da ponte próxima à propriedade do Sr. Jeferson Gaspar, em Manhuaçuzinho.
VOTAÇÃO
47 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge do Ibéria
Turno:
Indica sinalização do trânsito de Vilanova, com placas de identificação das ruas e de numeração das residências.
VOTAÇÃO
48 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: Jorge do Ibéria, Kelson Santos
Turno:
Indica a reforma do banheiro do estádio JK, em Manhuaçu.
VOTAÇÃO
49 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge do Ibéria
Turno:
Indica a reforma da quadra da Petrina.
VOTAÇÃO
50 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
INDICA nos termos regimentais à S.Exa. a Sra. Prefeita de Manhuaçu/MG, Maria Imaculada Dutra Dornelas, que pela Secretaria Municipal de Educação, setor competente, faça cumprir ao que determina a Lei Federal 14.862/24, no sentido de garantir o direito aos professores da rede municipal de ensino, se utilizem dos veículos de Transporte Escolar, em havendo vagas, para a sua locomoção, pelas justificativas abaixo. Também indica que o governo municipal entre em tratativas com o governo estadual para a extensão e viabilização desse direito aos professores da rede pública estadual de ensino.
VOTAÇÃO
51 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica que promova, a extensão da rede de iluminação pública com postes, luminárias e lâmpadas na Rua dos Eucaliptos, bairro Santana, Manhuaçu-MG.
VOTAÇÃO
52 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica a realização de melhorias como rede de iluminação pública e implementação de rede pluvial e 60 metros de calçamento na Rua Pedro Coutinho, bairro Bom Pastor, Manhuaçu-MG.
VOTAÇÃO
53 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a construção de vestiários e recuperação do gramado do campo de futebol do distrito de Realeza.
VOTAÇÃO
54 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica o calçamento do morro dos Malaquias, em Soledade.
VOTAÇÃO
55 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica o calçamento do morro do Zé Lopes com Dolica, em Soledade.
VOTAÇÃO
56 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Gedival Breder
Turno:
Indica a inserção de iluminação pública iniciando no bairro Ponte da Aldeia até o Clube de Cabo e Soldados.
VOTAÇÃO
58 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG a adoção de providências para a locação de um imóvel na cidade de Belo Horizonte/MG, destinado a servir como “CASA DE PASSAGEM” para os pacientes atendidos pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio(TFD), de modo a proporcionar hospedagem, alimentação e transporte dentro da cidade para os estabelecimentos de saúde onde realizam seus tratamentos.
VOTAÇÃO
59 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Gedival Breder
Turno:
Indico a conclusão da rede pluvial na Avenida Niulda Garcia Hott Dutra, na vila Cachoeirinha.
VOTAÇÃO
60 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Indica a reforma da praça do bairro Alfa Sul.
VOTAÇÃO
61 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica o recapeamento e alargamento da estrada de asfalto que vai da Subestação II até o Hotel Manancial, localizado no Córrego das Nascentes.
Não informada
62 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a construção de posto de saúde no bairro Colina.
VOTAÇÃO
63 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a designação de fisioterapeuta para a unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), de modo a atender as demandas do distrito de Santo Amaro e Bom Jesus de Realeza.
VOTAÇÃO
64 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a colocação de faixas de pedestres elevadas na Rua Amaral Franco, próximo à Casa do Biscoito, Lojas NG e Shopping, centro.
VOTAÇÃO
65 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica a complementação de rede de esgoto, instalação de rede de água, iluminação pública e calçamento em todas as ruas pertencentes ao loteamento localizado acima da Igreja Católica em Vila Formosa.
VOTAÇÃO
66 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica a construção de quadra de futebol na comunidade de Vila Formosa, com a doação do terreno por este Vereador.
VOTAÇÃO
67 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Indica a colocação de calçamento na Rua Bela Vista, em Ponte do Silva.
VOTAÇÃO
68 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Indica a reforma da escadaria de acesso da Rua Hélia Filgueiras, em Ponte do Silva.
VOTAÇÃO
69 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a reforma de barracas de camelô na rodoviária.
VOTAÇÃO
70 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a pavimentação da Baixada de Vila de Fátima, sentido ao Clube do Mangueiras.
VOTAÇÃO
71 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a colocação de calçamento do morro da Igrejinha, Córrego Visita Alegre.
VOTAÇÃO
72 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a construção de rede pluvial e de esgoto na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, distrito de São Pedro do Avaí.
VOTAÇÃO
73 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Indica a colocação de calçamento ou asfaltamento e canaletas no Córrego São José, em um trecho que se pode dizer é o pior do córrego. Perto da casa do sr. José Miguel, por estar localizado em uma área mais baixa, suscetível a toda água que vem dos morros. Trecho que impossibilita o tráfego neste córrego.
VOTAÇÃO
74 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Indica a pavimentação da Rua das Flores no bairro Ana Gomes, na altura do Rua Sagrada Família até a Rua São Pedro, incluindo postes com luminárias, considerando os prejuízos aos moradores, devido à falta de estrutura da mesma.
VOTAÇÃO
75 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Indica a construção de muro de arrimo na Rua Sagrada Família , esquina com a Rua das Flores, considerando a rua estar cedendo e estreitando causando riscos aos transeuntes.
VOTAÇÃO
76 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a colocação de iluminação na estrada de Bom Jesus até a BR-116.
VOTAÇÃO
77 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica melhorias no trevo de realeza como iluminação de led, plantio de gramado, pintura, placas indicativas e sinalização da pista e acostamento.
VOTAÇÃO
78 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica melhorias visuais como plantio de gramado, flores e árvores, além de equipamentos adequados, destinados à jardinagem no canteiro entre as BR-116 e 262, no trecho entre a propriedade do sr. José Fialho até o trevo do Posto Barrigão, no distrito de Realeza.
VOTAÇÃO
79 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Indica a revitalização com serviços de roçagem, reparo nos meios-fios da Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro, a fim de prevenir o surgimento de animais peçonhentos.
VOTAÇÃO
80 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor
Turno:
Indica a construção de um ponto de ônibus na entrada da comunidade da Pedra Furada, no Barreiro.
VOTAÇÃO
81 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica a construção de redes pluvial, água e esgoto e substituição de paralelepípedo na Rua Lourenço Perígolo, centro.
VOTAÇÃO
82 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica o bloquetamento no Coqueiro Rural, nas proximidades da Escolinha Zeca Bulinga até a ponte para melhor acesso do transporte escolar.
VOTAÇÃO
83 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica a reforma da Escola Municipal Zeca Bulinga.
VOTAÇÃO
84 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica que a Administração Municipal, através de projeto de lei a ser enviado a esta Casa Legislativa, constitua a guarda municipal civil de Manhuaçu, conforme previsto no § 8º do artigo 144 da Constituição Federal e a Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
VOTAÇÃO
85 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Indica a construção de um ponto turístico e um mirante no local conhecido como "placa" e adequação do trajeto que leva até este local.
VOTAÇÃO
86 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica que o Poder Executivo remeta a esta Casa Legislativa o projeto de lei em anexo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”.
VOTAÇÃO
87 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica a execução da pavimentação da Rua Jaguarai, bairro São Jorge, Manhuaçu, bem como a implantação das redes coletoras dos esgotos sanitário e pluvial, iluminação pública, e construção de passeios públicos.
VOTAÇÃO
88 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indico ao Executivo Municipal a criação de um Parque Botânico em um ponto estratégico da cidade, visando promover lazer, educação ambiental e turismo ecológico. O parque contará com trilhas, espaços de convivência, segurança adequada e espécies nativas, tornando-se um ambiente de preservação da biodiversidade e um novo atrativo para moradores e visitantes.
VOTAÇÃO
89 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indico a implementação de um plano de arborização urbana que contemple o plantio de árvores em bairros e no centro da cidade, com planejamento técnico para que a vegetação não obstrua placas comerciais ou comprometa calçadas e redes elétricas. O objetivo é proporcionar mais sombra, reduzir a sensação térmica e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
VOTAÇÃO
90 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indico a criação de uma norma municipal que estabeleça critérios para a arborização mínima obrigatória em novos loteamentos de Manhuaçu. Os empreendedores imobiliários deverão destinar áreas para plantio de árvores e arbustos, garantindo que o crescimento urbano seja sustentável e alinhado com as diretrizes ambientais do município.
VOTAÇÃO