Matéria: Requerimento nº 129 de 2023
Ementa: Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Vigilância em Saúde do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Endemias. Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.