{"id":744,"__str__":"Emenda a Projeto de Lei n\u00ba 65 de 2019","link_detail_backend":"/materia/744","metadata":{},"numero":65,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Modificam-se a reda\u00e7\u00f5es dos \u00a7\u00a7 1\u00ba. e 2\u00ba do Art. 3\u00ba, que passam \u00e0 seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\r\n\u201c\u00a7 1\u00ba. Do disposto nos incisos I a IV acima, 1/3(um ter\u00e7o) dos recursos, no m\u00ednimo, ser\u00e3o aplicados no incentivo e patroc\u00ednio das atividades esportivas de car\u00e1ter individual, cujo atleta dever\u00e1 estar vinculado \u00e0 entidade da sua modalidade, caso exista regularmente, estabelecida no munic\u00edpio de Manhua\u00e7u\u201d.  \r\n\r\n\u201c\u00a7 2\u00ba. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDESP em projetos de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de entidades esportivas sediadas no munic\u00edpio, bem como despesas de capital, com exce\u00e7\u00e3o dos projetos e programas do pr\u00f3prio munic\u00edpio, ser\u00e1 autorizada pelo CME- Conselho Municipal de Esporte e Lazer.\u201d","indexacao":"Esporte - Conselho Municipal de Esporte - Fundo Municipal de Esporte e Lazer","observacao":"JUSTIFICATIVA: O ponto fulcral destas modifica\u00e7\u00f5es encontra-se no intento de que se garanta uma melhor e mais ampla representatividade e paridade na composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, pois ao que vemos, cuidar-se-\u00e1 do esporte de um modo geral(praticado de forma individual ou coletiva), e diante da realidade que temos assistido do crescimento das atividades esportivas exercidas na modalidade individual, haver\u00e3o destarte, tanto no seguimento esportivo individual quanto no  coletivo, terem como se fazer representar nas entidades de modo a que sejam mais justas a composi\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es tomadas.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-08-09T16:22:24.218822-03:00","ip":"179.106.159.2","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[8]}