{"id":7196,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129 de 2024","link_detail_backend":"/materia/7196","metadata":{},"numero":129,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESS\u00c1RIO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CARRO FUMAC\u00ca, E UMA MOTO FUMAC\u00ca PARA O COMBATE AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOEN\u00c7A, EM ESPECIAL O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE MANHUA\u00c7U.","indexacao":"JUSTIFICATIVA: A presente Indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria considerando que os \u00edndices de Dengue e outras doen\u00e7as provenientes do mosquito Aedes Aegypti j\u00e1 est\u00e3o em n\u00edveis alarmantes toda a cidade de Manhua\u00e7u, conforme Boletim da Vigil\u00e2ncia Ambiental, c\u00f3pia em anexo, por isso \u00e9 necess\u00e1rio prevenir. \u00c9 not\u00f3rio que estamos por uma epidemia, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio depreender esfor\u00e7os no controle de outras doen\u00e7as como a Dengue, considerando que no Munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 em atividade o Carro Fumac\u00ea ou outro equipamento necess\u00e1rio para controle dos mosquitos, se faz necess\u00e1ria \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, para que o munic\u00edpio de Manhua\u00e7u tenha sua disposi\u00e7\u00e3o tanto o veiculo carro fumac\u00ea e a moto fumac\u00ea.\r\nA utiliza\u00e7\u00e3o do Carro Fumac\u00ea segue crit\u00e9rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e tem como principal objetivo bloquear a taxa de transmiss\u00e3o viral das doen\u00e7as, dengue, zika e chikungunya em casos de surtos e epidemias. Al\u00e9m disso, pela legisla\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o do insumo para o combate do vetor \u00e9 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cabendo ao Estado de Minas Gerais o gerenciamento do estoque e distribui\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da atividade.\r\nSob essa \u00f3tica, ganha particular relev\u00e2ncia observar que a transmiss\u00e3o das doen\u00e7as dengue, chikungunya e zika atingem n\u00edveis mais elevados durante o ver\u00e3o, isso se deve \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de calor e chuvas, que cria um ambiente prop\u00edcio para a reprodu\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes aegypti, respons\u00e1vel pela dissemina\u00e7\u00e3o dessas enfermidades.\r\n Tal pleito \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, tendo em vista a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o que vem se alastrando ao longo do tempo, castigados por uma epidemia de dengue. Sabemos que o Fumac\u00ea n\u00e3o \u00e9 um trabalho preventivo, serve apenas para combater o Aedes aegypti, o mosquito que transmite \u00e0 dengue, na fase adulta, por\u00e9m h\u00e1 in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o nesse sentido.\r\nCom isto em mente, h\u00e1 de se verificar que o art. 23 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, prescreve que \u201c\u00e9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: II - cuidar da sa\u00fade e assist\u00eancia p\u00fablica\u201d. Seguindo essa linha de pensamento, entende-se a import\u00e2ncia do Estado viabilizar a doa\u00e7\u00e3o de pelo menos um carro e uma moto para atender ao munic\u00edpio de Manhua\u00e7u, com a finalidade de promover a nebuliza\u00e7\u00e3o veicular, objetivando controlar e diminuir os n\u00fameros de casos ao longo de todo o munic\u00edpio por meio do controle do respons\u00e1vel por transmitir essas doen\u00e7as, o Aedes aegypti. Nesse sentido, certo do apoio do Governador do Estado e da Secretaria de Estado de Sa\u00fade e na certeza de ser de extrema relev\u00e2ncia a presente indica\u00e7\u00e3o, venho clamar aos nobres vereadores que a aprovem em todos os seus termos, para que o Governo do Estado de Minas Gerais tome as provid\u00eancias pertinentes.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7196/129-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-29T17:17:48.003158-03:00","ip":"45.225.197.161","ultima_edicao":"2024-04-22T16:26:39.351396-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":10,"anexadas":[],"autores":[50,8]}