{"id":6868,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2024","link_detail_backend":"/materia/6868","metadata":{},"numero":7,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-01-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO EDUCANDO ALFABETIZA\u00c7\u00c3O DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANHUA\u00c7U.","indexacao":"JUSTIFICATIVA: Inegavelmente, a Internet \u00e9 um dos avan\u00e7os mais significativos da modernidade, pois abre portas para in\u00fameras oportunidades, inclusive, para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e a constru\u00e7\u00e3o de conhecimento, a comunica\u00e7\u00e3o, o lazer e o entretenimento. No passado recente, ficava-se horas em uma biblioteca para fazer uma pesquisa simples, agora, com alguns cliques, em segundos, tudo est\u00e1 ao alcance.\r\nOs educadores t\u00eam hoje incont\u00e1veis fontes de consulta e aprendizagem para aprimorar a forma e o conte\u00fado de suas aulas. Seus alunos, atualmente, t\u00eam acesso a um mundo de conhecimento na palma da m\u00e3o, o que fornece um potencial imenso para o uso da tecnologia no contexto escolar.\r\nConquanto as imensas vantagens que o surgimento da Internet promoveu ao educador e ao educando, muitos desafios, todavia, surgiram entre os quais, as formas de intera\u00e7\u00e3o mudaram, assim, surgindo a necessidade de estar-se sempre em alerta.\r\nCiente desses desafios e de tais mudan\u00e7as, bem como reconhecendo que todo o educador exerce um papel fundamental na sociedade devido \u00e0 sua influ\u00eancia e ao seu est\u00edmulo sobre o pensar, o questionar, o aprender e, em muitas vezes, o agir das crian\u00e7as e dos adolescentes, sobre como usar a Internet de forma consciente e respons\u00e1vel.\r\nCom o surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, que de certo modo revolucionaram a forma de comunica\u00e7\u00e3o entre as pessoas, a todos \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma maneira diferente de relacionamento e de lidar com a exposi\u00e7\u00e3o jamais imaginada. Pode-se dizer que ocorreu a transi\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o em que o anonimato era a regra para outra em que o exibicionismo \u00e9 o normal.\r\nAs redes sociais que s\u00e3o t\u00e3o apreciadas de acessar para postar fotografias, v\u00eddeos e coment\u00e1rios, tamb\u00e9m podem ser uma porta aberta para que qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo (sim, n\u00e3o h\u00e1 fronteiras), veja e saiba tudo sobre o local onde se mora e trabalha, para onde se viaja,  tudo que se publica nelas!\r\nDesejando ou n\u00e3o, uma fotografia, um v\u00eddeo ou um coment\u00e1rio que se posta pode atingir um n\u00famero imenso de visualiza\u00e7\u00f5es, compartilhamentos e novas postagens. Em algumas ocasi\u00f5es, posta-se algo imaginando que s\u00f3 os familiares e amigos v\u00e3o ver, mas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, um n\u00famero indeterminado de pessoas pode ter acesso a isso, fazendo com que sua postagem atinja milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, incluindo seus alunos e os pais e respons\u00e1veis destes. \u00c9 cada vez mais comum que prints de tela sejam compartilhados de uma rede social para outra. Por isso, \u00e9 preciso saber que n\u00e3o se tem controle do que \u00e9 postado na Internet, portanto, pensar antes de postar e analisar o que se posta \u00e9 fundamental!\r\nObjetivando criar um ambiente virtual saud\u00e1vel bem como promover a\u00e7\u00f5es de cidadania, o Estado Americano de UTAH criou uma lei onde estabelece a Pol\u00edtica de Fomento a Cidadania Digital. Apresentado na NCSL (National Conference State Legislative), realizado nos dias 04 a 09 de agosto de 2019, na cidade de Nashville, Tennessee, como uma das contribui\u00e7\u00f5es legislativas para combater o alto n\u00edvel de tentativas de suic\u00eddios no estado, entendemos ser oportuna trazer este projeto para o Distrito Federal.\r\nEmbora a m\u00eddia e a tecnologia tenham uma grande promessa de aprendizado, os jovens precisam de apoio e educa\u00e7\u00e3o para aprender a fazer julgamentos s\u00f3lidos ao navegar no mundo digital. Segundo o relat\u00f3rio Common Sense, \"Technology Addiction: Concern, Controversy e Finding Balance\", metade dos adolescentes e mais de um quarto dos pais dizem que est\u00e3o viciados em seus dispositivos m\u00f3veis. O \"Censo do senso comum: o uso da m\u00eddia por adolescentes e adolescentes\". Quase metade dos adolescentes interfere com seu pr\u00f3prio aprendizado atrav\u00e9s da multitarefa com as m\u00eddias sociais enquanto faz sua li\u00e7\u00e3o de casa.\r\nE, um relat\u00f3rio recente de um grupo de pesquisadores em Stanford descobriu que 82 por cento dos alunos do ensino m\u00e9dio n\u00e3o podem distinguir entre um an\u00fancio marcado \"conte\u00fado patrocinado\" e um real. Como os estados investem na tecnologia do s\u00e9culo XXI, o legislador devem tomar medidas para garantir que os alunos tenham as habilidades de alfabetiza\u00e7\u00e3o digital e cidadania que lhes permitam aproveitar ao m\u00e1ximo as oportunidades de aprendizagem on-line. Isso inclui ajudar os alunos a discernir a origem e a validade do conte\u00fado on-line e a praticar comportamento on-line seguro e \u00e9tico. As escolas podem desempenhar um papel cr\u00edtico, educando, capacitando e envolvendo as crian\u00e7as com as melhores pr\u00e1ticas em torno do uso da tecnologia.\r\nO que \u00e9 Alfabetiza\u00e7\u00e3o Digital e Cidadania? A alfabetiza\u00e7\u00e3o digital refere-se \u00e0 influ\u00eancia no uso e seguran\u00e7a de ferramentas digitais interativas e redes pesquis\u00e1veis. Isso inclui a capacidade de usar ferramentas digitais com seguran\u00e7a e efic\u00e1cia para aprender, colaborar e produzir. O relat\u00f3rio de 2014 da For\u00e7a Tarefa do Instituto Aspen sobre Aprendizagem e Internet, \u201cAprendiz no Centro de um Mundo em Rede\u201d, recomenda que estados e distritos respons\u00e1vel ao usar a tecnologia \u201cCidadania digital nas escolas\u201d, publicada pela Sociedade Internacional para Tecnologia em Educa\u00e7\u00e3o, identifica a alfabetiza\u00e7\u00e3o digital como um dos nove principais elementos da cidadania digital:\r\nAcesso: Todos adotem pol\u00edticas para garantir que a alfabetiza\u00e7\u00e3o digital seja ensinada como uma habilidade b\u00e1sica nas escolas.\r\nA cidadania digital \u00e9 um termo mais amplo que muitas vezes incorpora o conceito de alfabetiza\u00e7\u00e3o digital. Cidadania digital \u00e9 definida como as normas de comportamento apropriado e os usu\u00e1rios podem participar de uma sociedade digital em n\u00edveis aceit\u00e1veis se escolherem.\r\nCom\u00e9rcio digital: os usu\u00e1rios t\u00eam conhecimento e prote\u00e7\u00e3o para comprar e vender em um mundo digital.\r\nComunica\u00e7\u00e3o digital: Os usu\u00e1rios entendem os v\u00e1rios m\u00e9todos de comunica\u00e7\u00e3o digital e quando s\u00e3o apropriados.\r\nAlfabetiza\u00e7\u00e3o digital: os usu\u00e1rios aproveitam o tempo para aprender sobre tecnologias digitais e compartilham esse conhecimento com outras pessoas.\r\nEtiqueta digital: os usu\u00e1rios consideram os outros quando usam tecnologias digitais.\r\nDireito digital: Os usu\u00e1rios est\u00e3o cientes das leis (regras, pol\u00edticas) que regem o uso de tecnologias digitais.\r\nDireitos e Responsabilidades digitais: Os usu\u00e1rios est\u00e3o prontos para proteger os direitos dos outros e defender seus pr\u00f3prios direitos digitais.\r\nSa\u00fade e bem-estar digital: os usu\u00e1rios consideram os riscos (f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos) ao usar tecnologias digitais.\r\nSeguran\u00e7a digital: os usu\u00e1rios reservam um tempo para proteger suas informa\u00e7\u00f5es enquanto se precaver para proteger os dados de outras pessoas tamb\u00e9m.\r\nO Estado Americano de UTAH exige que as escolas ofere\u00e7am educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso seguro de tecnologia e cidadania digital. Eles s\u00e3o encarregados de capacitar os alunos para fazer m\u00eddia inteligente e escolhas on-line e ajudar os pais, a saber, como discutir o uso de tecnologia segura com seus filhos. Washington acrescentou a instru\u00e7\u00e3o do aluno em cidadania digital aos deveres do professor-bibliotec\u00e1rio, incluindo como serem consumidores cr\u00edticos de informa\u00e7\u00f5es e fornecer orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso de recursos on-line de maneira ponderada e estrat\u00e9gica. O Maine exige que o comiss\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o desenvolva um programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica em alfabetiza\u00e7\u00e3o digital, inclusive oferecendo desenvolvimento profissional e treinamento para os educadores no uso eficaz de recursos de aprendizagem on-line.\r\nWashington foi mais longe em 2016, aprovando a legisla\u00e7\u00e3o mais abrangente sobre cidadania digital at\u00e9 o momento. Projeto de lei do Senado, 6273, aborda o uso de tecnologia segura e cidadania digital em escolas p\u00fablicas. A legisla\u00e7\u00e3o fornece um processo para estudantes, pais, professores, bibliotec\u00e1rios e outros envolvidos em discuss\u00f5es sobre uso seguro de tecnologia, uso da internet, cidadania digital e alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica. The Every Student Succeeds Act (ESSA), a recente reautoriza\u00e7\u00e3o da Lei do Ensino Fundamental e Secund\u00e1rio, foi sancionada em dezembro de 2015. A ESSA inclui novas disposi\u00e7\u00f5es que incentivam o uso da tecnologia para melhorar o desempenho acad\u00eamico e alfabetiza\u00e7\u00e3o digital de todos os alunos. Inclui o apoio ao desenvolvimento profissional destinado a melhorar a capacidade dos educadores e dos l\u00edderes escolares de usar a tecnologia para apoiar o ensino e a aprendizagem. A lei autoriza os distritos escolares a planejar como desenvolver\u00e3o programas eficazes de biblioteca escolar para oferecer aos estudantes uma oportunidade de desenvolver habilidades de alfabetiza\u00e7\u00e3o digital e melhorar o desempenho acad\u00eamico.\r\nO Projeto Educando Alfabetiza\u00e7\u00e3o Digital deve prev\u00ea como estrat\u00e9gia universalizar o acesso \u00e0 rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e facilitar a rela\u00e7\u00e3o computador-aluno nas escolas da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, promovendo a utiliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica correta das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o.\r\nAssim, a Pol\u00edtica sugerida na presente indica\u00e7\u00e3o tem com o objetivo a\u00e7\u00f5es no sentido de oferecer diretrizes para o uso pedag\u00f3gico correto da tecnologia dentro do ambiente escolar.\r\nCom isso, considerando que o Projeto Educando Alfabetiza\u00e7\u00e3o Digital nas Escolas Municipais, a Cidadania Digital ser\u00e1 fundamental para o atendimento de importantes metas e estrat\u00e9gias na educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Manhua\u00e7u. Dessa forma, por se encontrar nos limites de iniciativa e compet\u00eancia do deste Legislativo, e diante do n\u00edtido interesse p\u00fablico abrangido pela quest\u00e3o, \u00e9 que solicito aos nobres parlamentares o aux\u00edlio no sentido da aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o.\r\nAnte o exposto, e considerando a import\u00e2ncia da proposta para a popula\u00e7\u00e3o, contamos com o apoio dos nobres pares \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6868/7-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-23T14:00:29.869999-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2024-01-19T13:52:14.795217-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":10,"anexadas":[],"autores":[50]}