{"id":6848,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2024","link_detail_backend":"/materia/6848","metadata":{},"numero":3,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-01-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que atrav\u00e9s de emenda impositiva ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2023 (Conforme anexo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 4.309, de 20 de dezembro de 2022), este parlamentar destinou R$ 20. 116, 02 como subven\u00e7\u00e3o social ao Conselho Tutelar do munic\u00edpio com a finalidade de custear a aquisi\u00e7\u00e3o de bens dur\u00e1veis como cadeiras, mesas, arm\u00e1rios, computadores e outros materiais afins que o referido \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico necessita; \r\n\r\nRequer \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhua\u00e7u esclarecimento se foi adquirido os bens permanentes necess\u00e1rio com o valor oriundo da referida emenda ou  que se apresente a raz\u00e3o de, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o ter sido adquirido tais bens  para o Conselho Tutelar, com a verba impositiva destinada por este parlamentar que subscreve. \r\n\r\nSolicita, ainda, que tais respostas sejam acompanhadas dos documentos comprobat\u00f3rios pertinentes.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6848/requerimento_03-2024-_vereador_roberto_natalino_junior.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-29T16:26:10.298855-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2024-01-22T17:41:11.893924-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[59]}