{"id":6523,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 436 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6523","metadata":{},"numero":436,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE GUARDA CORPO (CORRIM\u00c3O) E TAPETE ANTIDERRAPANTE EM TODA RAMPA DE ACESSO AO SETOR DE REABILITA\u00c7\u00c3O (FISIOTERAPIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.","indexacao":"JUSTIFICATIVA: A acessibilidade e seguran\u00e7a deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o constante na vida di\u00e1ria. Assim, a presente indica\u00e7\u00e3o visa garantir \u00e0s pessoas cadeirantes ou com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o acessar o Setor de Reabilita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de forma segura e tranquila, pois essas pessoas que procuram esse setor para recuperar e reabilitar.\r\nAssim entendemos que a instala\u00e7\u00e3o de um guarda corpo e tapete antiderrapante na rampa de acesso do Setor de Reabilita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade s\u00e3o importantes para garantir que usu\u00e1rios de cadeiras de rodas e pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o em geral possam acessar o servi\u00e7o de fisioterapia com seguran\u00e7a e a fim de evitar quedas e acidentes. \r\nA garantia de acessibilidade \u00e9 uma lei. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) atualizou em 2020 a Norma NBR 9050, que discorre sobre a acessibilidade a edifica\u00e7\u00f5es, Portanto, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o legal levar em conta as adapta\u00e7\u00f5es de acessibilidade.\r\nE al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal, h\u00e1 tamb\u00e9m uma obriga\u00e7\u00e3o moral a ser considerada. Trata-se de um princ\u00edpio b\u00e1sico dos direitos humanos para garantir a igualdade entre as pessoas e o livre direito de ir e vir a todos, sem distin\u00e7\u00e3o. Portanto, oferecer a acessibilidade \u00e9 garantir esse direito \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o.\r\nCom a presente indica\u00e7\u00e3o as pessoas que necessitam de acessar o Servi\u00e7o de Reabilita\u00e7\u00e3o e Fisioterapia da Secretaria Municipal de Sa\u00fade com maior conforto e seguran\u00e7a.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6523/436-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-16T12:43:34.014713-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2023-11-16T12:43:33.869802-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":10,"anexadas":[],"autores":[50]}