{"id":5326,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5326","metadata":{},"numero":5,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-01-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Venho expor e ao final solicitar o que se segue: [...]\r\nAo momento de solucionar o valor enviado da reserva de conting\u00eancia, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, fora dos par\u00e2metros da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria, foi oportunizado as indica\u00e7\u00f5es individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda.\r\nSendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, duas proposituras de indica\u00e7\u00f5es, sendo elas: Emenda Aditiva n\u00ba.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa n\u00ba. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022.\r\nPassado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno;\r\nUma an\u00e1lise jur\u00eddica e cont\u00e1bil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas.\r\nQue seja remetido ao relator do or\u00e7amento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a an\u00e1lise e crit\u00e9rio adotado no momento da recusa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5326/requerimento_no_05-2023..pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-26T13:32:38.736730-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2023-01-24T12:46:00.924324-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[8]}