{"id":3454,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 734 de 2021","link_detail_backend":"/materia/3454","metadata":{},"numero":734,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICAM QUE IMPLANTE NO MUNIC\u00cdPIO O \u201cPROJETO CONSERVADOR DAS \u00c1GUAS\u201d, NOS MOLDES J\u00c1 IMPLANTADOS EM OUTRAS LOCALIDADES, DE MODO A COLOCAR EM PR\u00c1TICA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DAS NASCENTES, NA BUSCA DO EQUIL\u00cdBRIO NO MEIO AMBIENTE.","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA: \r\n\r\nCONSIDERANDO o que prev\u00ea a LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1, DE 25 DE JULHO DE 2017 que \u201cInstitui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Manhua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d, onde no CAP\u00cdTULO V que trata do DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO F\u00cdSICO TERRITORIAL, na SE\u00c7\u00c3O I, que aduz sobre  o MACROZONEAMENTO, onde em seus Arts. 34  e 35 dizem: \r\n\r\n\u201cArt. 34. A Macrozona de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u00e9 destinada \u00e0s atividades rurais ligadas a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria - agropecu\u00e1rias ou agroindustriais no espa\u00e7o rural. Ainda podem ser desenvolvidas atividades relacionadas ao turismo no espa\u00e7o rural. S\u00e3o diretrizes desta Macrozona: \r\n...\r\nVIII - promover a recupera\u00e7\u00e3o das nascentes;\u201d\r\n\r\n\u201cArt. 35. A Macrozona de Recupera\u00e7\u00e3o e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental compreende as faixas de preserva\u00e7\u00e3o ao longo dos cursos d\u2019\u00e1gua e ao redor das nascentes do Munic\u00edpio, bem como \u00e1reas de interesse ambiental e remanescentes florestais nativos, sendo essas \u00e1reas n\u00e3o edific\u00e1veis. As interven\u00e7\u00f5es nestas \u00e1reas restringem-se a corre\u00e7\u00f5es nos sistemas de escoamento de \u00e1guas pluviais, de infraestrutura, de saneamento b\u00e1sico, de combate \u00e0 eros\u00e3o e atividades ligadas a pesquisa e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental, seguindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental federal pertinente, com as seguintes diretrizes: \r\nI - garantir a m\u00e1xima preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais; \r\nII - estimular atividades econ\u00f4micas estrat\u00e9gicas ecologicamente vi\u00e1veis; \r\nIII - estimular a forma\u00e7\u00e3o de corredores de biodiversidade; \r\nIV - observar e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es do CONAMA e demais normas do ordenamento jur\u00eddico que trata da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.\r\n\r\n\tCONSIDERANDO o sucesso do PROGRAMA CONSERVADOR DE \u00c1GUAS, j\u00e1 adotados em outros munic\u00edpios, - aqui somente para citar um: EXTREMA-MG - onde tal projeto foi concebido por Lei Municipal(No. 2.100), tem como objetivo de manter a qualidade dos mananciais do munic\u00edpio e promover a adequa\u00e7\u00e3o das propriedades rurais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por tal projeto vemos que o mesmo prioriza uma a\u00e7\u00e3o mais preventiva do que corretiva. O entendimento \u00e9 que o mecanismo de comando e controle n\u00e3o pode ser o \u00fanico instrumento de gest\u00e3o ambiental das propriedades rurais. Sozinho, ele n\u00e3o garante o aumento da cobertura florestal ou a preserva\u00e7\u00e3o dos mananciais.\r\n\r\nCONSIDERANDO as principais linhas de a\u00e7\u00e3o do Projeto: \r\na). Aumentar a cobertura florestal nas sub-bacias hidrogr\u00e1ficas e implantar microcorredores ecol\u00f3gicos;\r\nb). Reduzir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o difusa rural decorrentes dos processos de sedimenta\u00e7\u00e3o e de falta de saneamento ambiental;\r\nc). Difundir o conceito de manejo integrado de vegeta\u00e7\u00e3o, solo e \u00e1gua, na bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Manhua\u00e7u;  \r\nd). Garantir sustentabilidade s\u00f3cioecon\u00f4mica e ambiental dos manejos e pr\u00e1ticas implantadas, por meio de incentivo financeiro aos propriet\u00e1rios rurais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a base conceitual do projeto, se constitui por:\r\na). Volunt\u00e1rio, baseado no cumprimento de metas;\r\nb). Flexibilidade no que diz respeito \u00e0s pr\u00e1ticas e manejos propostos;\r\nc). Pagamentos baseados no cumprimento de metas pr\u00e9-estabelecidas;\r\nd). Pagamentos feitos durante e ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do projeto.\r\n\r\nCONSIDERANDO que se dever\u00e1 estipular por metas: \r\na). Ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas conservacionistas de solo, com finalidade de abatimentos efetivos da eros\u00e3o e sedimenta\u00e7\u00e3o;\r\nb). Implanta\u00e7\u00e3o de sistema de saneamento ambiental rural;\r\nc). Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP);\r\nd). Implanta\u00e7\u00e3o da reserva legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as florestas, em especial as que margeiam os rios e nascentes, desempenham um papel essencial para o equil\u00edbrio dos ecossistemas e para a qualidade e quantidade de \u00e1gua. A aus\u00eancia de cobertura florestal nas margens dos rios prejudica esse equil\u00edbrio: em per\u00edodos de estiagem, pouca \u00e1gua acaba fluindo nos leitos e, nas \u00e9pocas de chuvas, ocorrem enchentes e enxurradas. As florestas nesses locais funcionam como uma esp\u00e9cie de esponja \u2013 absorvem e liberam aos poucos a \u00e1gua da chuva, alimentando o len\u00e7ol fre\u00e1tico e, em consequ\u00eancia, os cursos de \u00e1gua na regi\u00e3o. O mesmo ocorre com os topos de morro; esses funcionam quase como caixas d\u2019\u00e1gua, armazenando a \u00e1gua da chuva. Se n\u00e3o h\u00e1 \u00e1rvores nessas \u00e1reas, a \u00e1gua desce sem se infiltrar no solo. As pr\u00e1ticas do projeto CONSERVADOR DAS \u00c1GUAS, como a constru\u00e7\u00e3o de terra\u00e7os, bacias de capta\u00e7\u00e3o de chuva e adequa\u00e7\u00e3o de estradas pr\u00f3ximas, buscam reverter esse processo. Zelar pelos recursos naturais beneficia as pessoas e contribui para a economia do pa\u00eds. A restaura\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que protege o solo e a biodiversidade, ajuda a melhorar o clima e a qualidade da \u00e1gua e desenvolve uma economia florestal, gerando emprego e renda para comunidades rurais.\r\n\r\n\tCONSIDERANDO, que poder\u00e1 ser utilizada a for\u00e7a de trabalho da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, que tem dentre suas fun\u00e7\u00f5es a condu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental do munic\u00edpio, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, dentre outras atividades conexas; \r\n\r\n\tCONSIDERANDO que o projeto consiste basicamente em realizar um levantamento planim\u00e9trico de cada propriedade, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de uma planta virtual da propriedade rural, indicando sua atual situa\u00e7\u00e3o e quais ser\u00e3o as metas propostas para o local, sendo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a respons\u00e1vel por elaborar esses projetos definindo quais a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser implementadas e as metas a serem atingidas, em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas da propriedade. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE poder\u00e1 atuar nas an\u00e1lises e deliberar sobre o projeto t\u00e9cnico para as propriedades rurais, al\u00e9m de podermos contar com a colabora\u00e7\u00e3o do CMDRS-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por este projeto(a ser institu\u00eddo por lei), o propriet\u00e1rio, em retribui\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 o conhecido PSA-Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, pela ades\u00e3o, recebendo assim um valor a ser fixado em UFM\u00b4s-Unidades Fiscais do Munic\u00edpio, por hectare/ano, dentro do conceito formado de \u201cPRODUTOR DE \u00c1GUA\u201d, aumentando assim a cobertura florestal nas sub-bacias hidrogr\u00e1ficas e implantar micro-corredores ecol\u00f3gicos; reduzir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o difusa rural decorrentes dos processos de sedimenta\u00e7\u00e3o e de falta de saneamento ambiental; difundir o conceito de manejo integrado de vegeta\u00e7\u00e3o, solo e \u00e1gua, na bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Manhua\u00e7u; garantir sustentabilidade s\u00f3cioecon\u00f4mica e ambiental dos manejos e pr\u00e1ticas implantadas, por meio de incentivo financeiro aos propriet\u00e1rios rurais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que este modelo de pol\u00edtica ambiental usar\u00e1 fontes de financiamento p\u00fablico e investimentos de parceiros para incentivar a restaura\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 dito, por meio de pagamentos por servi\u00e7os ambientais, onde na pr\u00e1tica, ser\u00e3o assinados contratos com as propriedades rurais e, ap\u00f3s a ades\u00e3o, executar-se-\u00e3o a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o como o plantio de \u00e1rvores nativas, implanta\u00e7\u00e3o de bacias de conten\u00e7\u00e3o para a \u00e1gua da chuva e a constru\u00e7\u00e3o de terra\u00e7os.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o projeto ser\u00e1 realizado pela prefeitura de Manhua\u00e7u, todavia  com o apoio da AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUAS-ANA, podendo tamb\u00e9m ser inseridas na legisla\u00e7\u00e3o empresas da cidade, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais-ONGs, entidades estaduais, como EMATER-MG, federais, como o IF, antigo IFET, faculdades/universidades, tudo no sentido de apoiar produtores rurais na preserva\u00e7\u00e3o de nascentes que possam ajudar a garantir a nossa seguran\u00e7a h\u00eddrica. \r\n\r\nCONSIDERANDO que temos uma popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o demora chega aos 100.000 habitantes; nossa cidade cortada pelo Rio Manhua\u00e7u que pertence \u00e0 Bacia do Rio Doce, onde este des\u00e1gua; estarmos em uma regi\u00e3o de nascentes, crucial para a restaura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 respons\u00e1vel indiretamente pelo abastecimento de um sem n\u00famero de pessoas, por onde corta a referida Bacia do Rio Doce;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o primeiro passo, entendemos n\u00f3s, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei criando o programa, ser\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas subutilizadas e/ou com baixa aptid\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola que podem ser utilizadas para a restaura\u00e7\u00e3o. Em seguida, vem o levantamento de produtos que podem vir dessas \u00e1reas. A restaura\u00e7\u00e3o com vi\u00e9s econ\u00f4mico pode gerar renda para os propriet\u00e1rios. Assim, \u00e9 estabelecida uma \u201ceconomia da restaura\u00e7\u00e3o\u201d, que ajuda a criar um ciclo capaz de mudar o uso da terra em milhares de hectares. Uma vez plantadas as mudas, as etapas seguintes s\u00e3o irriga\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e monitoramento. E, para que tudo funcione, o trabalho conjunto \u00e9 essencial. Al\u00e9m do envolvimento dos propriet\u00e1rios, o sucesso do programa passa inarredavelmente pelas parcerias. A administra\u00e7\u00e3o local atua para replicar a experi\u00eancia em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, trabalho que exigir\u00e1 uma intensa articula\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o coletiva e investimentos p\u00fablicos e privados.\r\n\r\nAssim \u00e9 que apresentamos a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Poder Executivo, para que estude e se aprofunde na quest\u00e3o posta e venha a implantar o presente programa, dado \u00e0 sua consagrada repercuss\u00e3o e sucesso.\r\n\r\nSem mais para o momento, colocamos a presente INDICA\u00c7\u00c3O \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, esperando a sua aprova\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3454/734-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-27T16:27:47.835278-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2021-10-27T16:27:47.524954-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[50,5,64,8,63,58,65]}