{"id":3362,"__str__":"Requerimento n\u00ba 63 de 2021","link_detail_backend":"/materia/3362","metadata":{},"numero":63,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade. Que sejam prestados maiores esclarecimentos, informa\u00e7\u00f5es acerca da realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo para o cargo de Supervisor de Endemias e Supervisor Geral diante da vac\u00e2ncia que h\u00e1 nos cargos no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.","indexacao":"","observacao":"Segundo as Diretrizes Nacionais para Preven\u00e7\u00e3o e Controle de Epidemias de Dengue (Brasil, 2009), a supervis\u00e3o \u00e9 uma atividade que permite o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e sua qualidade, maximizando os recursos dispon\u00edveis e realizando as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, de maneira a contribuir para que os objetivos tra\u00e7ados sejam alcan\u00e7ados. Por interm\u00e9dio da supervis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como a utiliza\u00e7\u00e3o de insumos, o cumprimento do hor\u00e1rio e do itiner\u00e1rio, bem como a produtividade do trabalho. A Lei n\u00ba 13.595/2018, que altera a Lei n\u00ba 11.350/2006 disp\u00f5e, entre outros, sobre a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), apresentando em seu art. 4\u00ba \u00a7 3\u00ba, a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cO Agente de Combate \u00e0s Endemias poder\u00e1 participar, mediante treinamento adequado, da execu\u00e7\u00e3o, da coordena\u00e7\u00e3o ou da supervis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e ambiental\u201d. A estrutura de supervis\u00e3o ao trabalho de campo proposta para o gerenciamento do controle vetorial prev\u00ea duas categorias de supervisor: o geral e o de \u00e1rea. Para cada 10 agentes de combate \u00e0s endemias, est\u00e1 previsto um supervisor de \u00e1rea e, para cada cinco supervisores de \u00e1rea, um supervisor geral (10\u21925\u21921). No entanto, nos munic\u00edpios onde j\u00e1 existe a integra\u00e7\u00e3o com as equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia, essa estrutura de supervis\u00e3o pode ser adequada a nova realidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3362/requerimento_63.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-15T13:16:40.422142-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2021-10-08T15:58:25.186282-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":10,"anexadas":[],"autores":[50]}